Bipartidarismo: ARENA e MDB - Partidos Políticos na Ditadura Militar

Bipartidarismo: ARENA e MDB na Ditadura

Introdução

O bipartidarismo (Arena e MDB) foi a característica fundamental dos partidos políticos na Ditadura Militar no Brasil. Esta era uma representação política autorizada pelos militares com o objetivo de dar um clima de democracia no contexto social e político do Brasil.

Neste artigo vamos dar continuidade a análise do governo do primeiro presidente militar. Haverá uma especial atenção para os Atos Institucionais números 1 e 2. Todos eles foram produzidos durante o governo de Castelo Branco.

Bipartidarismo ARENA e MDB: Ditadura Militar no Brasil

AI-1 (Ato Institucional Número 1)

Em nosso artigo anterior foi feita uma análise da definição de Ato Institucional. Tudo começou com o Ato Institucional número 1 (AI-1), publicado no ano de 1964. Suas principais características são estas aqui.

  • Houve a transferência do poder político para os militares. Ou seja, quem mandava no Brasil a partir daquele momento eram os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.
  • Também foram estabelecidas eleições indiretas para a escolha do próximo presidente.

Eleição direta é aquela em que há a participação popular. O povo vota e escolhe o presidente da república. Já na eleição indireta não existe a participação popular. Quem vota e escolhe o presidente é um Colégio Eleitoral formado pelos Deputados Federais e pelos Senadores.

E adivinha que comandava o Colégio Eleitoral que escolheria o novo presidente. Obviamente, os militares. O Colégio Eleitoral apenas confirmaria o nome da pessoa indicada para o cargo de presidente da república.

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  • Outra decisão importante do Ato Institucional número 1 foi a autorização dada ao Poder Executivo (ou seja, ao presidente da república) para cassar mandatos e suspender os direitos políticos pelo prazo de 10 anos.

Em um governo democrático somente o Poder Legislativo tem a permissão para tomar este tipo de decisão. As pessoas que tiveram seus direitos políticos cassados eram membros da oposição que tentavam combater a destruição da democracia no Brasil.

AI-2 (Ato Institucional Número 2)

  • O Ato Institucional número 2 (AI-2) foi decretado em 1965. Novamente ele estabeleceu que as eleições para o cargo de presidente seriam indiretas. Repetindo. Na eleição indireta o povo não vota, não há participação popular.

A função de escolher o novo presidente ficaria sob a responsabilidade de um Colégio Eleitoral composto por deputados federais e Senadores. Eles apenas confirmariam o nome do novo presidente indicado pela junta militar.

  • Agora nós temos uma informação muito importante. Houve a dissolução de todos os partidos políticos. Ou seja, todos os partidos políticos existentes até aquele momento foram extintos.
  • Em seu lugar foi criado o Bipartidarismo, ou seja, um sistema político composto por apenas dois partidos políticos.
  • De um lado estava a Arena, representado o partido do governo militar, o partido da situação.
  • Do outro lado estava o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que por sua vez, representava o partido da oposição permitido pelo governo militar.

O bipartidarismo foi uma estratégia utilizada pelos militares para enfraquecer os grupos políticos de oposição, colocando-os dentro de um mesmo bloco, facilitando o controle e a repressão.

  • O Ato Institucional número 2 ainda estabeleceu o direito do Poder Executivo de fechar o Congresso Nacional e colocá-lo em recesso.

Ou seja, toda vez que o Congresso Nacional tentasse impedir uma decisão política tomada pelos militares ele seria fechado e colocado em recesso. Podemos concluir que a representação política durante a Ditadura militar era um teatro, pois quem de fato mandava no país eram os militares instalados no poder.

Em nosso próximo artigo iremos concluir a análise do governo do primeiro presidente da ditadura militar. Iremos destacar os Atos Institucionais números 3 e 4, o SNI (Serviço Nacional de Segurança), o PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) e o definitivo alinhamento do Brasil com os Estados Unidos.

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