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Diretas Já e Emenda Dante de Oliveira Resumo

Diretas Já e Emenda Dante de Oliveira Resumo

Neste aula vamos analisar o movimento Diretas Já! e a Emenda Dante de Oliveira, pontos fundamentais para compreender o governo de João Figueiredo, o quinto e último presidente da Ditadura Militar no Brasil.

Vamos começar este artigo com reforma partidária que deu origem a novos partidos políticos, tais como o PMDB, PT, PDS, PTB e PDT.

Para encerrar os pontos básicos da ditadura militar brasileira abordaremos o processo de eleição indireta que envolveu a disputa pela presidência da república entre Tancredo Neves e Paulo Maluf, terminando com a tomada da direção do país por José Sarney.

Diretas Já 1984 e Emenda Dante de Oliveira. Ditadura Militar no Brasil Resumo.

A Volta dos Partidos Políticos

No ano de 1979 foi promovida uma reforma partidária. Era o fim do bipartidarismo. Como já é de seu conhecimento havia apenas a Arena (partido político do governo militar) e o MDB (partido político da oposição que só existia por causa da autorização dada pelos militares).  

Com a reforma política foi estabelecido o pluripartidarismo, ou seja, foi dada a permissão para que vários partidos políticos tivessem representação legal na sociedade brasileira.

Preste muita atenção. A intenção dessa reforma política era dividir o grupo oposicionista reunido no MDB explorando as suas diferenças internas. Em outras palavras, o objetivo da reforma política de 1979 era enfraquecer a oposição e prolongar o máximo possível a ditadura militar no Brasil.

Todos os partidos citados a partir de agora foram fundados em 1980.

PMDB

Começaremos pela criação do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). A lei da reforma partidária estabeleceu a obrigatoriedade de colocar a letra “P” (que significado partido) em todos os interessados em participar legalmente do processo de representação política. Dessa forma o MDB simplesmente transformou-se em PMDB.

PDS

Houve também a criação do PDS (Partido Democrático Social). Este partido era comandado por José Sarney. É importante ressaltar que o governo militar queria se livrar da Arena, que se transformou em PDS. Em outras palavras, o PDS era o novo nome da antiga Arena, o partido político da ditadura militar.

PDT

Outro partido político de destaque desse período foi o PDT (Partido Democrático Trabalhista), liderado por Leonel Brizola.

PTB

Outro destaque reforma partidária de 1979 foi a criação do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). Este partido foi liderado por Ivete Vargas e era uma tentativa de resgatar a herança política de Getúlio Vargas.

PT

Por fim, tivemos a criação do PT (Partido dos Trabalhadores). Este partido foi resultado da união entre operários, marxistas, intelectuais e católicos da pastoral da Igreja em um mesmo grupo, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva.

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Então a situação ficou da seguinte forma. De 1965 até 1980 vigorava no Brasil o bipartidarismo, envolvendo a disputa entre Arena e MDB. A partir de 1980 temos o retorno do pluripartidarismo, contando com a participação do PDS, PMDB, PDT, PTB e PT.  

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Medidas Para Adiar a Redemocratização do Brasil

Em novembro de 1981 foi decretado um novo conjunto de leis com o objetivo de diluir ainda mais a oposição para as eleições gerais de 1982. Os partidos foram obrigados a lançar candidatos próprios para todos os cargos, os votos eram vinculados e as coligações foram proibidas.

Campanha Diretas Já e Emenda Dante de Oliveira

No ano de 1984 cresceram as manifestações a favor da “Campanha Diretas Já”, com o objetivo de pressionar o governo e o legislativo a aprovar o voto direto para a escolha do presidente da república.

Milhões de brasileiros foram às ruas e participaram de comícios nas maiores capitais do Brasil com o objetivo de apoiar a Emenda Dante de Oliveira, que propunha justamente a votação direta para a escolha do novo presidente da república.

Esta emenda foi apresentada e rejeitada no mesmo ano de 1984. Entretanto, mesmo sem conseguir a quantidade suficiente de votos no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional Dante de Oliveira enfraqueceu o bloco de apoio ao governo militar.

A Eleição Indireta Para Presidente da República

Ocorreu então uma eleição indireta para a escolha do novo chefe do Poder Executivo. Votação indireta é aquela que ocorre sem a participação do povo. A votação era feita, portanto, pelos representantes do povo, os deputados federais que compunham o Congresso Nacional naquele momento.

A princípio a disputa envolvia Tancredo Neves (PMDB) e Paulo Maluf (PDS). Posteriormente, disputas internas dentro do PDS fizeram surgir a Frente Liberal, um conjunto de dissidentes liderados por Aureliano Chaves e José Sarney.

A nova configuração política para essa eleição indireta fez surgir a Aliança Democrática (Frente Liberal + PMDB), lançando Tancredo Neves como presidente e José Sarney como seu vice.

Do lado oposto permaneceu a candidatura de Paulo Maluf pelo PDS. A votação deu a vitória para a Aliança Democrática.  

É importante ressaltar que a cisão dentro do PDS foi de fundamental importância para a vitória de Tancredo Neves, pois a oposição sozinha não teria votos para eleger a sucessor de João Batista Figueiredo.

Praticamente na véspera de assumir como primeiro presidente após 21 anos de ditadura militar Tancredo Neves adoece e falece no dia 21 de abril de 1985. José Sarney então assumiu o posto de presidente da república. Este era o fim da Ditadura Militar brasileira e o início da redemocratização em nosso país.

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