Governo Castelo Branco 1964-1967 Resumo ENEM Ditadura Militar no Brasil

Governo Castelo Branco Resumo (1964-1967)

Introdução: Contexto Histórico

Este artigo é um resumo sobre o governo de Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro presidente da Ditadura Militar no Brasil entre 1964 e 1967.

Portanto, estamos falando do marco inicial da ditadura.

O Golpe político-militar que colocou fim a democracia no Brasil aconteceu em 1º de abril de 1964.

Este golpe de Estado foi responsável pela derrubada do presidente João-Goulart, também conhecido como Jango.

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Ditadura Militar: Grupos Opositores

Tão logo os militares se estabeleceram no poder começou uma longa e violenta jornada de caçada e repressão aos grupos políticos de esquerda que haviam apoiado as Reformas de Base do ex-presidente João Goulart.

A Esquerda (Comunistas)

Lembre-se: nós estamos falando de acontecimentos que ocorreram na década de 1960. Neste contexto ser politicamente de esquerda significava apoiar a União Soviética, Cuba, Fidel Castro e o socialismo.

Por outro lado, ser considerado politicamente de direita significava apoiar os Estados Unidos, o capitalismo e a preservação da propriedade privada.

Quando eu falo grupos de esquerda estou me referindo aos grupos que defendiam os interesses dos operários, a reforma agrária e o fim do favorecimento das empresas estrangeiras que enriqueciam explorando economicamente o Brasil.

Naquela época este tipo de posicionamento político era identificado como sendo de um indivíduo socialista ou comunista.

Embora haja diferenças do ponto de vista teórico socialista e comunista eram praticamente expressões sinônimas naquele período.

Dentre os principais grupos políticos de esquerda caçados e reprimidos pelos militares podemos citar a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e as Ligas Camponesas.

Todos eles foram colocados na ilegalidade e passaram a agir clandestinamente, sob o risco de serem considerados criminosos e punidos com as leis criadas durante a ditadura militar.

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Atos Institucionais

A partir de agora preste muita atenção. Nós vamos analisar a definição de um ATO INSTITUCIONAL.

Você não irá compreender adequadamente a Ditadura Militar no Brasil sem um adequado entendimento a respeito dos Atos Institucionais.

O Que Foram os Atos Institucionais?

Os Atos Institucionais foram os principais instrumentos jurídicos criados pelos militares para tornar legal as suas decisões políticas e econômicas. Trata-se de um conjunto de leis de exceção decretadas durante a Ditadura Militar que cancelou a constituição, a democracia e o Estado de Direito no Brasil.

Em um Estado político de exceção a lei expressa unicamente as vontades e os desejos do grupo que está no poder. Caso você discordasse dessas leis de exceção se tornaria um criminoso e seria punido pelos grupos instalados no poder. No caso do Brasil, você seria punido pelas leis (Atos Institucionais) criadas pelos militares. 

Preste atenção nesta informação. O Ato Institucional era uma ordenação jurídica que tinha como como principal característica a sua superioridade em relação à Constituição oficial do país, tendo inclusive a prerrogativa a cancelá-la.

Foi por meio dos Atos Institucionais que os governos militares cancelaram gradativamente todas as liberdades individuais com o objetivo principal de punir os opositores do governo. O grau máximo deste chamado Estado de Exceção no Brasil ocorreu com a decretação do AI-5 (Ato Institucional Número 5).

Em nosso próximo blog post iremos concluir a análise do governo do primeiro presidente da ditadura militar, com especial destaque para os Atos Institucionais números 1, 2, 3 e 4, todos eles criados durante o governo de Castelo Branco. 

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