Iluminismo, Montesquieu e os Três Poderes

Iluminismo, Montesquieu e os Três Poderes – Resumo

Iluminismo, Montesquieu e os Três Poderes. A grande inovação política do século XVIII: a tripartição dos poderes em executivo, legislativo e judiciário.

Nós estamos analisando os principais filósofos iluministas. Na aula anterior analisamos alguns dos principais pontos do pensamento de John Locke.

Na aula de hoje vamos concentrar as nossas atenções na obra de Charles Louis de Secondat, popularmente conhecido como Barão MONTESQUIEU.

Vídeo aula: Iluminismo, Montesquieu e os Três Poderes.

Montesquieu e o contexto histórico do absolutismo

Montesquieu nasceu e viveu na França entre os anos de 1689 e 1755. A marca registrada de sua obra é a defesa do equilíbrio nas relações de poder. Nunca podemos perder de vista o contexto histórico em que Montesquieu viveu.

Tratava-se de uma Sociedade de Antigo Regime em que os reis absolutistas concentravam todos os poderes em suas mãos. Com a divulgação da Teoria do Direito Divino dos Reis acreditava-se que os reis possuíam poderes taumatúrgicos.

Ou seja, acreditava-se que os reis tinham o poder de realizar curas em pessoas muito doentes. Essa crença tinha sustentação na religião.

Dizia-se que os reis foram escolhidos por Deus, portanto, revoltar-se contra o rei equivalia a revoltar-se contra a vontade do próprio Deus.

Em virtude dessas crenças religiosas os reis absolutistas concentraram grandes poderes em torno de sua pessoa.

O rei era o senhor da guerra e da justiça. Isso quer dizer que ele comandava o exército e julgava todos os casos segundo as leis que eram de sua própria vontade.

Como se não bastasse, o rei ainda possuía autoridade religiosa, pois ele era considerado um representante de Deus na Terra.

Acontece que os reis abusavam constantemente de seus poderes, tornando-se tiranos que faziam de sua vontade pessoal a vontade do próprio Estado. 

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Montesquieu e a Divisão dos Três Poderes

É contra esse quadro que o Barão de Montesquieu irá lutar. Suas principais ideias estão contidas no livro intitulado “O Espírito das Leis, escrito no ano de 1748.

Montesquieu foi o primeiro filósofo a estudar a Política e Direito Constitucional cientificamente. Ele defendia a divisão dos poderes em executivo, legislativo e judiciário. Vamos explicar melhor o que isso significa.

Poder Legislativo

O Poder Legislativo é o poder responsável pela criação das leis que regem uma sociedade.

Aqui no Brasil nós temos três níveis de Poder Legislativo. No nível federal o Poder Legislativo é exercido pelos Deputados Federais e Senadores no Congresso Nacional.

Nos estados (Unidades Federadas) o Poder Legislativo é exercido pelos Deputados Estaduais nas Assembleias Legislativas.

Nos municípios o Poder Legislativo é exercido pelos Vereadores nas Câmaras Municipais. Perceba que atualmente no Brasil o Poder Legislativo, o poder de criar as leis, encontra-se fragmentado nas mãos de um grande número de pessoas.

Na Sociedade de Antigo Regime, apesar da existência dos direitos costumeiros, do Direito Canônico, do Direito Romano, das Ordenações Filipinas, da Carta Magma e de outras legislações específicas de cada região, na verdade o poder de criar as leis acabava recaindo em sua quase totalidade nas mãos do rei. A lei era a vontade do rei.

Poder Executivo

O Poder Executivo, como o próprio nome diz, é o poder de executar o governo e as leis criadas pelo Poder Legislativo.

Para efeito de comparação, no Brasil dos dias atuais o Poder Executivo é exercido pelo Presidente na República no nível Federal, pelos Governadores nas Unidades Federadas e pelos Prefeitos nos Municípios.

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Perceba mais uma vez que o poder de executar o governo e as leis encontra-se fragmentado, dividido nas mãos de um grande número de pessoas.

Na Sociedade de Antigo Regime o Poder Executivo encontrava-se concentrado nas mãos de uma única pessoa: a pessoa do rei.

Poder Judiciário

O Poder Judiciário é o poder de julgar as leis criadas em uma sociedade. Novamente, para efeito de comparação, vamos utilizar a hierarquia da justiça em nosso país.

Nos municípios não existe Poder Judiciário. Nos estados brasileiros (Unidades Federadas- UF) o Poder Judiciário é exercido pelos Tribunais de Justiça.

O nível máximo do Poder Judiciário Brasileiro é o Federal, representado pelos Juízes do Supremo Tribunal Federal – STF. Perceba, mais uma vez, que o poder de julgar as leis no Brasil atualmente possui vários níveis e está fragmentado nas mãos de um grande número de pessoas.

Na Sociedade de Antigo Regime o Poder Judiciário era exercido exclusivamente pelo rei, pois ele era considerado o senhor da justiça.

Tudo isso que eu acabei de explicar é a famosa Teoria da Divisão dos Três Poderes criada por Montesquieu. Segundo ele, a tripartição dos poderes era fundamental para a construção de uma sociedade justa.

A divisão dos Três Poderes era um mecanismo fundamental para evitar que os reis absolutistas abusassem de sua autoridade e a utilizassem para o seu benefício particular.  

Teoria dos Freios e Contrapesos

A Teoria da Divisão dos Três Poderes também é conhecida como Teoria dos Freios e Contrapesos. Isso significa que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são autônomos e interdependentes entre si.

Ou seja, cada um dos Três Poderes tem a autoridade necessária para impedir abusos por parte dos demais, mantendo-se, portanto, equilibrados e em sintonia com o funcionamento de toda a sociedade.

Em síntese, era preciso que o poder limitasse o próprio poder, por isso ele precisava ser exercido por pessoas diferentes. As principais constituições liberais do mundo ocidental utilizam a divisão dos poderes em sua organização jurídica.

Volto a repetir, não estamos falando de uma simples visão do passado. Estamos falando de uma herança filosófica que é a base da organização do poder executivo, legislativo e judiciário de nosso país na atualidade.

Montesquieu e o Critério Censitário

Liberalismo econômico.Tempo é dinheiro.
Liberalismo econômico.Tempo é dinheiro.

Para finalizar a nossa aula é importante ressaltar que Montesquieu defendia o Critério Censitário, ou seja, apenas indivíduos com renda e propriedades poderiam votar e disputar cargos públicos.

É importante que você nunca se esqueça que o Critério Censitário é um forte limitador da participação popular nas decisões políticas de uma sociedade.

O Critério Censitário estabelece que somente pessoas que comprovem renda, a posse de bens ou propriedades tem o direito de votarem e serem eleitas. O Critério Censitário é um fator excludente para as camadas empobrecidas em relação ao direito de participação política.

Voto Censitário: exemplo

Para que você compreenda melhor essa ideia vamos analisar uma situação hipotética. Imagine você que para votar ou se candidatar para cargos públicos no Brasil uma pessoa tivesse que comprovar uma renda mínima de R$8000.00 por mês.

Esta seria uma situação de Critério Censitário e automaticamente mais ou menos 90% da população brasileira seria excluída das eleições, tanto no caso de serem eleitoras ou candidatas a um cargo público.

Ou seja, Critério Censitário significa povo fora das principais decisões políticas. Montesquieu era defensor deste critério de participação política e por isso mesmo suas ideias foram as principais fontes de inspiração para a elaboração da Constituição dos Estados Unidos da América no ano de 1787.

A nossa aula termina por aqui. Em nosso próximo vídeo iremos analisar as principais características do pensamento do Voltaire, defensor radical da liberdade de expressão.

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