Montesquieu Voltaire Rousseau

Montesquieu Voltaire e Rousseau

O Iluminismo teve em Montesquieu, Voltaire e Rousseau três de seus grandes filósofos. Juntos eles apresentarem ao mundo princípios políticos, econômicos e sociais que estruturam o mundo em que vimemos hoje.

Em outras palavras, estes filósofos iluministas estavam à frente de seu tempo e em pleno século XXI ainda não foram encontradas soluções melhores do que aquelas que eles propuseram no século XVIII.

Montesquieu

Montesquieu nasceu e viveu na França entre os anos de 1689 e 1755. A marca registrada de sua obra é a defesa do equilíbrio nas relações de poder. Nunca podemos perder de vista o contexto histórico em que Montesquieu viveu.

Tratava-se de uma Sociedade de Antigo Regime em que os reis absolutistas concentravam todos os poderes em suas mãos. Com a divulgação da Teoria do Direito Divino dos Reis acreditava-se que os reis possuíam poderes taumatúrgicos.

Ou seja, acreditava-se que os reis tinham o poder de realizar curas em pessoas muito doentes. Essa crença tinha sustentação na religião.

Dizia-se que os reis foram escolhidos por Deus, portanto, revoltar-se contra o rei equivalia a revoltar-se contra a vontade do próprio Deus.

Em virtude dessas crenças religiosas os reis absolutistas concentraram grandes poderes em torno de sua pessoa.

O rei era o senhor da guerra e da justiça. Isso quer dizer que ele comandava o exército e julgava todos os casos segundo as leis que eram de sua própria vontade.

Como se não bastasse, o rei ainda possuía autoridade religiosa, pois ele era considerado um representante de Deus na Terra.

Acontece que os reis abusavam constantemente de seus poderes, tornando-se tiranos que faziam de sua vontade pessoal a vontade do próprio Estado. 

Vídeo-aula: Iluminismo Montesquieu Voltaire e Rousseau.

Montesquieu e a Divisão dos Três Poderes

É contra esse quadro que o Barão de Montesquieu irá lutar. Suas principais ideias estão contidas no livro intitulado “O Espírito das Leis, escrito no ano de 1748.

Montesquieu foi o primeiro filósofo a estudar a Política e Direito Constitucional cientificamente. Ele defendia a divisão dos poderes em executivo, legislativo e judiciário. Vamos explicar melhor o que isso significa.

Poder Legislativo

O Poder Legislativo é o poder responsável pela criação das leis que regem uma sociedade.

Aqui no Brasil nós temos três níveis de Poder Legislativo. No nível federal o Poder Legislativo é exercido pelos Deputados Federais e Senadores no Congresso Nacional.

Nos estados (Unidades Federadas) o Poder Legislativo é exercido pelos Deputados Estaduais nas Assembleias Legislativas.

Nos municípios o Poder Legislativo é exercido pelos Vereadores nas Câmaras Municipais. Perceba que atualmente no Brasil o Poder Legislativo, o poder de criar as leis, encontra-se fragmentado nas mãos de um grande número de pessoas.

Na Sociedade de Antigo Regime, apesar da existência dos direitos costumeiros, do Direito Canônico, do Direito Romano, das Ordenações Filipinas, da Carta Magma e de outras legislações específicas de cada região, na verdade o poder de criar as leis acabava recaindo em sua quase totalidade nas mãos do rei. A lei era a vontade do rei.

Poder Executivo

O Poder Executivo, como o próprio nome diz, é o poder de executar o governo e as leis criadas pelo Poder Legislativo.

Para efeito de comparação, no Brasil dos dias atuais o Poder Executivo é exercido pelo Presidente na República no nível Federal, pelos Governadores nas Unidades Federadas e pelos Prefeitos nos Municípios.

Perceba mais uma vez que o poder de executar o governo e as leis encontra-se fragmentado, dividido nas mãos de um grande número de pessoas.

Na Sociedade de Antigo Regime o Poder Executivo encontrava-se concentrado nas mãos de uma única pessoa: a pessoa do rei.

Poder Judiciário

O Poder Judiciário é o poder de julgar as leis criadas em uma sociedade. Novamente, para efeito de comparação, vamos utilizar a hierarquia da justiça em nosso país.

Nos municípios não existe Poder Judiciário. Nos estados brasileiros (Unidades Federadas- UF) o Poder Judiciário é exercido pelos Tribunais de Justiça.

O nível máximo do Poder Judiciário Brasileiro é o Federal, representado pelos Juízes do Supremo Tribunal Federal – STF. Perceba, mais uma vez, que o poder de julgar as leis no Brasil atualmente possui vários níveis e está fragmentado nas mãos de um grande número de pessoas.

Na Sociedade de Antigo Regime o Poder Judiciário era exercido exclusivamente pelo rei, pois ele era considerado o senhor da justiça.

Tudo isso que eu acabei de explicar é a famosa Teoria da Divisão dos Três Poderes criada por Montesquieu. Segundo ele, a tripartição dos poderes era fundamental para a construção de uma sociedade justa.

A divisão dos Três Poderes era um mecanismo fundamental para evitar que os reis absolutistas abusassem de sua autoridade e a utilizassem para o seu benefício particular.  

Teoria dos Freios e Contrapesos

A Teoria da Divisão dos Três Poderes também é conhecida como Teoria dos Freios e Contrapesos. Isso significa que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são autônomos e interdependentes entre si.

Ou seja, cada um dos Três Poderes tem a autoridade necessária para impedir abusos por parte dos demais, mantendo-se, portanto, equilibrados e em sintonia com o funcionamento de toda a sociedade.

Em síntese, era preciso que o poder limitasse o próprio poder, por isso ele precisava ser exercido por pessoas diferentes. As principais constituições liberais do mundo ocidental utilizam a divisão dos poderes em sua organização jurídica.

Volto a repetir, não estamos falando de uma simples visão do passado. Estamos falando de uma herança filosófica que é a base da organização do poder executivo, legislativo e judiciário de nosso país na atualidade.

Montesquieu e o Critério Censitário

Liberalismo econômico.Tempo é dinheiro.
Liberalismo econômico.Tempo é dinheiro.

Para finalizar a nossa aula é importante ressaltar que Montesquieu defendia o Critério Censitário, ou seja, apenas indivíduos com renda e propriedades poderiam votar e disputar cargos públicos.

É importante que você nunca se esqueça que o Critério Censitário é um forte limitador da participação popular nas decisões políticas de uma sociedade.

O Critério Censitário estabelece que somente pessoas que comprovem renda, a posse de bens ou propriedades tem o direito de votarem e serem eleitas. O Critério Censitário é um fator excludente para as camadas empobrecidas em relação ao direito de participação política.

Voto Censitário: exemplo

Para que você compreenda melhor essa ideia vamos analisar uma situação hipotética. Imagine você que para votar ou se candidatar para cargos públicos no Brasil uma pessoa tivesse que comprovar uma renda mínima de R$8000.00 por mês.

Esta seria uma situação de Critério Censitário e automaticamente mais ou menos 90% da população brasileira seria excluída das eleições, tanto no caso de serem eleitoras ou candidatas a um cargo público.

Ou seja, Critério Censitário significa povo fora das principais decisões políticas. Montesquieu era defensor deste critério de participação política e por isso mesmo suas ideias foram as principais fontes de inspiração para a elaboração da Constituição dos Estados Unidos da América no ano de 1787.

A nossa aula termina por aqui. Em nosso próximo vídeo iremos analisar as principais características do pensamento do Voltaire, defensor radical da liberdade de expressão.

Voltaire

Agora iremos concentrar a nossa atenção nas ideias defendidas e divulgadas por François-Marie Arouet, popularmente conhecido como VOLTAIRE.

Trata-se de mais um filósofo que viveu na França entre os anos de 1694 e 1778. A marca registrada do pensamento de Voltaire é a tolerância e a defesa da liberdade de expressão.

Vamos repetir para que você destaque a sua anotação. Voltaire teve como uma de suas marcas registradas as severas críticas ao clero católico, o combate à intolerância religiosa e a defesa radical da liberdade de expressão.

Entre as principais obras de Voltaire estão as Cartas Inglesas ou Cartas Filosóficas (1734) Cândidoou O Otimismo (1759).

Trata-se de mais um filósofo que viveu na França entre os anos de 1694 e 1778. A marca registrada do pensamento de Voltaire é a tolerância e a defesa da liberdade de expressão.

Vamos repetir para que você destaque a sua anotação. Voltaire teve como uma de suas marcas registradas as severas críticas ao clero católico, o combate à intolerância religiosa e a defesa radical da liberdade de expressão.

Entre as principais obras de Voltaire estão as Cartas Inglesas ou Cartas Filosóficas (1734) Cândidoou O Otimismo (1759).

Para Voltaire a liberdade de expressão era um valor inegociável. Ou seja, para ele não haveria a possibilidade de nenhuma negociação que tentasse limitar a liberdade de uma pessoa expressar publicamente os seus pensamentos.

Nesse caso o indivíduo teria o direito de expressar todas as suas concepções políticas, sociais e culturais sem sofrer qualquer tipo de restrição ou punição.

Liberdade de Pensamento e Tolerância Religiosa

Na verdade Voltaire combatia qualquer pessoa ou instituição que limitasse a liberdade de expressão. Já sabemos que os reis absolutistas não toleravam a liberdade de pensamento político, punindo e eliminando todo aquele que contrariasse as normas estabelecidas por eles.

A Igreja Católica fazia a mesma coisa. Os dogmas religiosos, ou seja, as verdades absolutas e inquestionáveis ditadas pela Igreja Católica, deveriam ser seguidos à risca.

Aquele que questionasse um dogma religioso era acusado de heresia ou bruxaria, sendo posteriormente queimado em praça pública. Por todas essas razões Voltaire era também um crítico radical do absolutismo e dos privilégios da Igreja e da nobreza.

Censura, o oposto da liberdade de expressão.

Censura, o oposto da liberdade de expressão.

Voltaire também defendia as monarquias esclarecidas. Este assunto também é conhecido como Despotismo Esclarecido. Em nossas próximas aulas iremos aprofundar a análise deste assunto.

Neste momento basta que você saiba que as monarquias esclarecidas ou o Despotismo Esclarecido eram os governos influenciados por ideias iluministas.

Ou seja, governos de reis inspirados pelas ideias da liberdade política, reformas econômicas inspiradas no liberalismo econômico e na liberdade de expressão.

A nossa aula se encerra por aqui. Em nosso próximo vídeo iremos analisar as principais características do pensamento do Jean Jacques Rousseau, um dos filósofos iluministas de maior destaque. Portanto, não perca a nossa próxima aula sobre o iluminismo.

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Jean Jacques Rousseau

O estudo sobre o Iluminismo estaria incompleto sem Jean Jacques Rousseau, autor do Contrato Social.

Este filósofo iluminista defendeu a democracia e discutiu a origem da desigualdade entre os homens. As diferenças entre Rousseau e os demais pensadores iluministas defensores do individualismo serão analisadas neste artigo.

Crítica à Propriedade Privada

Jean-Jacques ROUSSEAU nasceu na Suíça e viveu entre os anos de 1712 e 1778. Logo de início vamos estabelecer uma diferença entre Rousseau e os filósofos iluministas analisados nas aulas anteriores.

Rousseau se diferencia de todos os outros por ser o único a criticar a propriedade privada, o principal motivo da causa da miséria e da desigualdade entre os homens.

John LockeVoltaire e Montesquieu tinham em comum a defesa do individualismo. Os interesses do indivíduo estariam acima dos interesses da sociedade, com destaque a defesa da preservação da propriedade privada.

Ao contrário deles, Rousseau se coloca contra os princípios do individualismo e da propriedade de bens materiais.

Ele defendia que a verdadeira igualdade entre os homens somente seria alcançada quando a propriedade privada tivesse fim. 

A Origem da Desilgualdade entre os Homens

Propriedade Privada: origem da desigualdade entre os homens
Propriedade Privada: origem da desigualdade entre os homens

A desigualdade entre os homens foi um tema fundamental no pensamento de Rousseau. Suas mais importantes obras analisaram justamente este grave problema social.

Suas principais obras foram “Discurso sobre a origem e Fundamentos da desigualdade entre os homens”, escrito em 1755 e “Do Contrato Social”, escrito em 1762.

Rousseau buscou meios para compreender e, sobretudo, diminuir as injustiças que tinham a sua origem na desigualdade social.

Rousseau também defendia a igualdade de direitos e deveres políticos, algo que nós podemos compreender como o respeito por uma “vontade geral”.

Em outras palavras, Rousseau defendia a Democracia como instrumento necessário para que o houvesse de fato o respeito à igualdade de deveres e direitos políticos.

Iluminismo características e contexto histórico
Iluminismo características e contexto histórico

Porém, Rousseau defendia uma democracia direta, ou seja, aquela em que cada indivíduo vai para a praça pública e participa ativamente, pessoalmente, de todas as decisões políticas.

Não se tratava de uma democracia representativa e indireta como esta que existe no Brasil atualmente, em que nós elegemos um parlamentar e ele nos representa ao tomar suas decisões políticas.

Ao contrário, Rousseau defendia uma democracia direta, em que o indivíduo vai para a rua e defende ativamente os seus direitos e interesses, prevalecendo sempre a soberania popular, ou seja, a vontade da maioria do povo.

Portanto, no pensamento iluminista de Rousseau, o objetivo fundamental do Estado deveria ser a garantia da liberdade, da igualdade e da justiça para toda população, sem qualquer exceção.

Em nosso próximo blog post iremos analisar a importância de Diderot e D’Alembert na organização da Enciclopédia.

John Locke

O destaque a partir de agora é John Locke e os Direitos Naturais e Inalienáveis do Homem. Nesta parte do artigo vamos analisar as principais características do pensamento de Locke, tais como a defesa da vida, da liberdade e da propriedade.

Vídeo aula: Iluminismo John Locke.

Quem foi John Locke?

John Locke foi o primeiro filósofo iluminista de destaque. Ele viveu na Inglaterra entre os anos de 1632 e 1704.  Sua principal obra foi o livro intitulado “Dois Tratados Sobre o Governo Civil”, escrito no ano de 1690.

John Locke tem um currículo peso pesado. Vejam bem. Ele participou da Revolução Gloriosa de 1688 e foi um dos autores do Bill of Rights (a Declaração dos Direitos).

É importante lembrar que a Declaração dos Direitos foi o documento que encerrou o longo processo revolucionário inglês do século XVII. Este documento também estabeleceu a Monarquia Parlamentar na Inglaterra.

A monarquia inglesa continuou existindo. Mas, porém, contudo, entretanto, todavia, não obstante quem governava o país era o Parlamento e não mais os reis absolutistas. John Locke estava lá, participando de tudo isso.

John Locke e os Direitos Naturais e Inalienáveis do Homem

Locke defendia os direitos naturais e inalienáveis dos homens. Esses direitos eram a vida, a liberdade e o direito à propriedade. Vamos explicar melhor o que quer dizer esses tais direitos naturais e inalienáveis do homem.

Locke e a Tábula Rasa

No pensamento de John Locke nós podemos entender os direitos naturais como aqueles direitos que todos os homens possuem desde o momento de seu nascimento.

Ou seja, no momento do nascimento todos os homens são iguais, todos os homens nascem como se fossem uma lousa em branco, uma tabula rasa, todos estariam no mesmo nível.

Essa igualdade inicial que existe entre todos os seres humanos é resultado de leis da própria natureza, nas quais o homem não pode interferir. Você também vai encontrar nos textos de História e Filosofia a palavra Jusnaturarismo.

Vamos separá-la para facilitar a nossa compreensão. Jus significa direito. Naturalismo significa tudo aquilo que não depende da intervenção do homem, algo que é regido por leis da natureza.

Então, jusnaturalismo nada mais é do que outra palavra para fazer referência aos direitos naturais dos homens.

John Locke e o Empirismo

Para Locke, as diferenças começam a aparecer a partir da experimentação, da experiência vivida por cada homem individualmente a partir de suas próprias escolhas.

Para John Locke todas as ideias nascem da experiência. A experiência vivida pelos homens em sociedade desde a infância vai preencher a lousa em branco.

A partir deste momento deixamos de ter uma tábula rasa e começam a surgir as diferenças dentro da sociedade. A diferença entre os homens é resultado do mérito e do esforço pessoal de cada indivíduo.

Meritocracia

John Locke e a Meritocracia: injustiça social
John Locke e a Meritocracia: injustiça social

Portanto, podemos perceber que Locke possui uma visão meritocrática e individualista da sociedade. Vamos entender o que significa meritocracia.

Aquele indivíduo que desenvolver os seus talentos pessoais, aperfeiçoando-os continuamente pelo estudo e pelo trabalho, com consistência e comprometimento, um dia após o outro, sem perder a disciplina mesmo em meio às dificuldades, é merecedor de uma melhor condição na sociedade, pois isso foi conquistado com seu próprio mérito, com seu próprio esforço, individualmente.

Por tudo isso John Locke era um autor empirista. Empirismo significa exatamente isso que eu acabei de falar, ou seja, empirismo significa a experimentação que você vive na própria pele, o conhecimento que você desenvolve na prática de uma situação real e não apenas com o conhecimento teórico.

O empirismo é uma parte fundamental do método científico, pois a teoria precisa ter a sua eficiência testada e comprovada no mundo natural, no mundo real.

Empirismo: Exemplos

Somente nesta situação irá ocorrer de forma efetiva a construção de um novo conhecimento. Vamos a um exemplo de empirismo. Quando os cientistas estão desenvolvendo uma vacina eles partem de um conhecimento teórico, que por sua vez, é muito importante.

Eles sabem que se enfraquecerem um determinado vírus e introduzi-lo no corpo de um ser humano haverá a possibilidade dos anticorpos se desenvolverem e se fortalecerem para criar uma resistência para combater um vírus real.

Porém, contudo, entretanto, todavia, não obstante, esta vacina precisa ser testada várias e várias vezes para ter comprovada a sua eficiência antes de ser distribuída em larga escala para proteger a população.

Ou seja, existe a parte do conhecimento teórico no desenvolvimento da vacina. Depois, a teoria precisa ser comprovada empiricamente, em testes reais antes de ser aplicada em toda a população.

Para John Locke, a parte mais importante desse processo é o método empírico e não a parte do conhecimento teórico.

Direitos Inalienáveis

Para John Locke certos direitos, além de naturais, eram também inalienáveis. Ou seja, direitos inalienáveis são aqueles direitos que ninguém pode tirar de você.

Direito inalienável é tudo aquilo que não é possível remover ou retirar de uma pessoa. Nenhum governo, nenhuma autoridade, nenhum rei tem competência para negar certos direitos que são de todos os seres humanos.

Vida, Liberdade e Propriedade

John Locke dizia que a vida, a liberdade e a propriedade eram três dos principais direitos naturais e inalienáveis de todo homem. Vamos falar de cada um deles separadamente a partir de agora.

Em primeiro lugar, todo ser humano tem direito à vida. O direito à vida é o mais elementar de todos os direitos humanos. Ninguém tem o direito de tirar a vida de outra pessoa.

É por essa razão que quando um homem assassina outra pessoa ele responde por crime de morte. Trata-se de um homicídio. O responsável pelo crime deve ser preso.

Em segundo lugar, todo homem tem direito à liberdade. Liberdade para fazer as coisas sem sofrer nenhuma interferência. Liberdade de pensamento, liberdade de opinião e de expressão, liberdade de locomoção, liberdade de reunião ou associação para discutir e resolver problemas coletivos.

Obviamente, o exercício de minha liberdade não pode ferir ou desrespeitar os direitos das outras pessoas e nem ser utilizada para efetuar atividades ilícitas, criminosas.

3) Em terceiro lugar, todo homem tem direito à propriedade privada. Se você, por esforço e mérito pessoal conseguiu adquirir um bem de valor, seja uma casa, um cavalo, uma joia ou qualquer outro bem material, isso é um direito seu.

Contrato Social: direito de rebelião

Um direito que deve ser preservado e nenhum homem, nenhum governo, nenhum rei tem o direito de tirar ou destruir um patrimônio que foi construído pelo seu trabalho, talento, esforço e mérito individual. 

Segundo Locke, os governos existem para preservar esses direitos. Isso quer dizer que o dever de todo governo é preservar a sua vida, a sua liberdade e a sua propriedade privada.

Quando o governo desrespeita a lei estabelecida pela comunidade e coloca em risco a vida, a liberdade e a propriedade privada dos homens, este governo deixa de cumprir o seu objetivo, tornando-se ilegítimo e tirânico.

Nesse caso o povo tem o direito legítimo de rebelião, tanto para defender-se da opressão de um governo tirânico como para libertar-se do domínio de uma nação estrangeira.

Portanto, John Locke coloca-se claramente em luta contra os governos despóticos, ou seja, contra os governos dos reis absolutistas.

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