Redemocratização do Brasil Resumo. Ditadura Militar

Redemocratização do Brasil Resumo: Ditadura Militar

Abertura Política Lenta, Gradual e Segura

Na fase final da Ditadura Militar no Brasil teve início o processo de abertura política lenta, gradual e segura no Brasil durante o governo de Ernesto Geisel, entre os anos de 1974 e 1979.

Isso significa que o nosso país estava passando, a partir daquele momento, por um lento processo de redemocratização, dentro dos limites estabelecidos pelo governo militar.

Houve, portanto, uma flexibilização relativa do regime militar. Flexibilização relativa significa que a Ditadura Militar estava em um processo de abertura parcial.

Avanços e Retrocessos na Abertura Política

Em outras palavras, o Brasil estava em um processo de redemocratização comandado pelos militares. Mas, este processo de abertura política lenta, gradual e segura teve avanços e retrocessos, muitos retrocessos.

Ou seja, ao mesmo tempo em que os militares colocavam em prática a abertura política, outro grupo de militares (que se opunham a este processo de redemocratização) praticam atos repressivos extremamente violentos. Este é o tema central da aula de hoje.

No quadro comparativo a seguir vamos analisar os principais acontecimentos políticos do governo de Ernesto Geisel, hora caracterizados por ações de abertura política, outras vezes marcados por ações repressivas que resultaram na morte dos críticos do regime militar.

Em 1974 tivemos como ponto positivo o crescimento eleitoral do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pois este partido político, que fazia oposição ao governo militar, alcançou a vitória nas eleições legislativas.

Dito de outra forma, o MDB conquistou a maioria da representação política do Congresso Nacional, tendo maiores condições de fazer oposição à Ditadura Militar.

Por outro lado, o aspecto negativo ficou por conta da cassação do mandato do deputado Francisco Pinto, depois que ele fez um pronunciamento ofensivo ao regime ditatorial chileno.

Veja bem, o fato de ter feito um pronunciamento ofensivo ao governo militar de outro país foi motivo suficiente para que o seu mandato como deputado federal fosse cassado pelo governo brasileiro.

Redemocratização do Brasil Resumo: Ditadura Militar.

O Assassinato de Vladimir Herzog

Em 1975 as atividades de censura do regime militar foram parcialmente suspensas, algo que sinalizava um lento retorno da liberdade de expressão em nosso país.

Por outro lado, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado nas dependências do DOI-CODI em SP. No atestado de óbito do jornalista (produzido pelos militares) constava morte por suicídio.

Entretanto, 37 anos depois este mesmo atestado de óbito foi alterado depois de investigações conduzidas pela Comissão da Verdade (órgão criado durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, cuja finalidade é apurar as violações aos Direitos Humanos no Brasil no período compreendido entre 1946 e 1988).

No novo documento consta morte ocorrida devido a atos de tortura ocorridos nas dependências do 2º Exército, em São Paulo.

A “Linha Dura” da Ditadura Brasileira

A partir de 1976 ocorreram tentativas de conter as ações violentas da “Linha Dura” do regime militar. “Linha dura” era o nome pelo qual ficaram conhecidos os militares que se opunham ao processo de redemocratização do Brasil e que continuavam torturando e matando os indivíduos que criticavam a ditadura militar brasileira.

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O general Ednardo D’ávila (comandante do II Exército de SP) foi destituído de sua função, uma vez que ele tinha conhecimento e concordava com as práticas violentas que ocorriam dentro do órgão que ele comandava.

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Tiro, Porrada e Bomba

Por outro lado, a “Linha Dura” continuava agindo com as práticas que eram de seu costume.  A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) sofreu um atentado a bomba. No mesmo ano o operário Manoel Fiel Filho foi assassinado na prisão do DOI-CODI.

Ocorreu também a decretação da Lei Falcão, uma lei que tinha como objetivo limitar a propaganda política na televisão. Em nossa próxima aula iremos analisar a Lei Falcão com maiores cuidados.

Por enquanto basta você saber que sua principal intenção era diminuir a capacidade do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de conseguir uma nova vitória contra o governo militar nas eleições parlamentares.

O ano de 1977 foi marcado por um forte retrocesso da abertura política lenta, gradual e segura que estava em curso no Brasil. Ocorreu o fechamento do Congresso Nacional.

Ou seja, novas leis seriam colocadas em prática sem discussão e sem votação dos parlamentares. E, obviamente, as novas leis estariam em acordo com os interesses da ditadura militar brasileira.

Não deu outra, logo na sequência do fechamento do Congresso Nacional ocorreu a decretação do Pacote de abril, lei que tinha como objetivo principal limitar a representação parlamentar dos grupos de oposição no Congresso Nacional. Em nosso próximo artigo o Pacote de Abril e a Lei Falcão serão analisadas detalhadamente.

O Fim do AI-5

Por fim, em 1978 ocorreram novas ações do governo que sinalizavam a continuidade da “abertura política lenta, gradual e segura” do governo brasileiro.

Neste ano tivemos a revogação, ou seja, a anulação do AI-5, o mais violento e repressivo de todos os Atos Institucionais criados pela ditadura brasileira.

Outro aspecto positivo foi a revogação da pena de morte e da prisão perpétua, leis que tinham como objetivo principal punir e eliminar os opositores do regime militar aqui no Brasil.

Os movimentos de oposição ao regime militar começaram a ganhar muita força. Dentre estes movimentos é importante citar as famosas greves no ABC paulista (lideradas pelo metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva) e também em Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

A capa do COOJORNAL de Porto Alegre em 18 de junho de 1977 destacava em sua manchete um dos principais instrumentos usados pelo governo militar para eliminar a oposição.

Trata-se da cassação dos mandatos dos deputados que faziam oposição ao governo. O conteúdo do jornal foi analisado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão que tinha a função de descobrir e reprimir as ações políticas contrárias à ditadura militar brasileira.

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